A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) iniciou, em 22 de outubro de 2026, uma consulta pública sobre as tarifas de água e esgoto em Uruguaiana. A iniciativa abriu espaço para manifestações sobre os valores dos serviços.
De acordo com a Agergs, o processo corresponde à terceira revisão tarifária ordinária da BRK Ambiental Uruguaiana S.A. A análise busca reunir informações e sugestões para avaliar as tarifas cobradas pela concessionária.
Usuários dos serviços, entidades, representantes da sociedade civil e outras pessoas ou instituições interessadas puderam participar. O tema envolve o abastecimento de água e o esgotamento sanitário no município de Uruguaiana.

Coordenada pelo Conselho Superior da Agergs, a consulta atende a normas estaduais sobre participação social em processos regulatórios. O procedimento tratou das formas de envio de contribuições e dos documentos relacionados à revisão.
Objetivo e participantes da revisão tarifária
A etapa foi identificada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul como Consulta Pública nº 09/2026. O procedimento trata da revisão dos valores dos serviços de água e esgoto prestados pela BRK Ambiental Uruguaiana S.A.
Os documentos e as informações complementares sobre o processo foram disponibilizados pela Agergs em seu site. Esse material reúne referências relacionadas à revisão tarifária submetida à participação pública.
As contribuições recebidas poderiam apresentar informações e sugestões para subsidiar a análise regulatória das tarifas. A consulta contemplou manifestações de usuários, entidades e demais interessados na prestação dos serviços em Uruguaiana.
Prazo, formas de envio e base legal da consulta
O período para encaminhar manifestações terminou em 12 de novembro de 2026. A Agergs recebeu contribuições pelo e-mail [email protected], com identificação do processo nº 09/2026.
Também era possível entregar documentos impressos no protocolo da agência, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Para essa modalidade, a correspondência deveria ser dirigida ao Gabinete da Presidência da Agergs.
O protocolo presencial fica na Avenida Borges de Medeiros, 659, 11º andar, em Porto Alegre, CEP 90020-023. A orientação era identificar o envelope com a inscrição “Consulta Pública nº 09/2026”.
Segundo a Agergs, o procedimento observa a Lei Estadual nº 16.266/2024 e o artigo 5º da Resolução Normativa nº 49/2019. Essas normas preveem a participação social em processos regulatórios conduzidos pela agência.


