O orçamento de Uruguaiana para 2027 entrou em debate público em 4 de novembro de 2026, na Câmara Municipal. A audiência tratou do Projeto de Lei nº 75/2026, de autoria do Poder Executivo.
Segundo a equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico, a proposta estima receitas e fixa despesas do município para o exercício financeiro de 2027. Os técnicos prestaram esclarecimentos sobre a distribuição dos recursos e os critérios de elaboração.
A discussão envolveu vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento e o secretário municipal de Planejamento Estratégico, Carlos Prudêncio. A participação da comunidade foi prevista por meio do envio de sugestões aos vereadores e à comissão.

O projeto também aborda o comportamento da arrecadação e a previsão de gastos com pessoal. A análise considera os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e mecanismos de ajuste caso as receitas fiquem abaixo da estimativa.
Distribuição dos recursos entre as áreas municipais
A proposta da Lei Orçamentária Anual prevê R$ 680.462.390,14 para o município em 2027. Entre as áreas com maior previsão, a educação deve receber aproximadamente R$ 178 milhões.
Para a saúde, o projeto reserva cerca de R$ 123 milhões. Já a infraestrutura e os serviços públicos têm previsão de R$ 84,7 milhões, conforme a distribuição apresentada na proposta do orçamento de Uruguaiana para 2027.
O projeto também destina recursos à assistência social, à segurança, à cultura e ao esporte. Essas áreas integram o conjunto de serviços municipais contemplados pela LOA, além dos setores com as maiores previsões orçamentárias.
Arrecadação, despesas e tramitação da proposta
A equipe técnica informou que as reduções nos repasses de recursos podem afetar a arrecadação municipal. Segundo os técnicos, o município já adota medidas para adequar as despesas e a legislação orçamentária prevê ajustes na execução financeira se as receitas ficarem abaixo do estimado.
A projeção de gastos com pessoal para 2027 corresponde a 50,69%. O índice fica dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), desde que receitas e despesas se confirmem conforme o previsto.
O prazo para apresentação de emendas parlamentares ao Projeto de Lei nº 75/2026 se encerrou em 5 de novembro, enquanto a proposta permaneceu disponível para consulta pública até 19 de novembro. A apreciação em plenário estava prevista para os dias 9 e 11 de dezembro.


