Decisão do Superior Tribunal de Justiça
A recuperação judicial da Rede Metodista de Educação foi oficialmente encerrada, apesar das obrigações pendentes que totalizam R$ 716,3 milhões, que devem ser pagos a um total de 11.843 credores. Essa decisão resultou de um entendimento estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concluiu que instituições sem fins lucrativos, como a Rede Metodista, não têm direito a esse tipo de procedimento devido à falta de objetivo lucrativo e aos benefícios tributários que desfrutam. Com base nessa orientação, a Vara Regional Empresarial de Porto Alegre (RS), que supervisiona o caso, está em processo de encerramento formal da recuperação.
Entenda a Extinção do Processo
No dia 2 de abril, a Vara Regional Empresarial deu a autorização necessária para que os credores iniciassem suas execuções individuais. O encerramento do processo de recuperação judicial significa que essas entidades podem agora buscar seus direitos de forma independente, sem a mediação dos planos anteriormente estabelecidos pela Rede Metodista. Essa mudança implica que os credores devem agir rapidamente para iniciar processos que garantam a recuperação dos ativos devidos.
O Que Acontece Com os Credores?
Com o fim da recuperação judicial, cada credor deve verificar sua situação e consultar seu advogado para tomar as ações apropriadas. Letícia de Toledo Piza Rossi, especialista em direito do trabalho, recomenda que todos os trabalhadores iniciem, novamente, suas ações na Vara do Trabalho onde já estavam tramitando processos. Isso é crucial para buscar os valores devidos, especialmente após a venda recente da Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep) para a rede de drogarias Drogal.
Como Proceder Para Recuperar Valores?
Os credores devem atentar-se a algumas etapas importantes na busca pelos valores a que têm direito. Inicialmente, os juízes conduzem a busca de valores. Se esta tentativa não for bem-sucedida, o juiz permite que os advogados entrem com pedidos para localizar bens e valores do devedor. Esses profissionais poderão solicitar, inclusive, o bloqueio de valores cujo recebimento se deu através de leilões, como foi o caso do campus da Unimep. A advogada Letícia destaca que o processo pode ser iniciado através de uma petição simples, e, dependendo da situação, pode ser necessário recorrer a ações cautelares para assegurar que os valores sejam reservados para os credores.
O Papel dos Advogados na Recuperação
A figura dos advogados é fundamental nesse novo cenário. Eles estarão responsáveis por iniciar o processo de busca de bens e valores disponíveis que podem ser utilizados para satisfazer as dívidas. Além disso, eles precisam estar em comunicação constante com seus clientes para entender todas as nuances de cada caso, garantindo que todos os caminhos legais sejam explorados para a recuperação dos valores. A coordenação entre advogados e credores será essencial para um processo de recuperação eficaz.
Impactos da Venda de Imóveis
Para garantir o pagamento dos credores, a Rede Metodista decidiu leiloar imóveis pertencentes à instituição. Um exemplo significativo foi o campus Taquaral da Unimep, localizado em Piracicaba. Parte desse campus foi vendida em maio de 2025 por R$ 20 milhões para a rede de supermercados Delta Max, enquanto o restante foi arrematado em setembro por R$ 35 milhões por outra empresa. Esse montante gerado pela venda pode ainda ser utilizado para quitar as dívidas pendentes com os credores, que agora já podem agir para reivindicar esses recursos.
Divisão das Dívidas Entre Credores
As dívidas da Rede Metodista estão categoricamente distribuídas entre os 11.843 credores. Desses, 10.659 pertencem à classe trabalhista, com créditos que somam R$ 547.361.617,69. Existem 3 credores na classe de garantia real, que simplesmente são aqueles que possuem valores a receber em função de penhor, hipoteca ou anticrese, totalizando R$ 100.122.695,56. Adicionalmente, há 917 credores na classe quirografária que somam R$ 66.722.737,66 e 264 pertencentes à classe de microempresas e empresas de pequeno porte, que têm R$ 2.095.940,13.
Ao longo do processo de recuperação judicial, a Rede Metodista conseguiu quitar R$ 213.352.938,45, conforme os dados apresentados na última atualização da administradora judicial, em dezembro de 2025.
Possibilidade de Novas Execuções
Agora que a recuperação judicial foi encerrada, os credores têm um novo caminho à sua disposição. Os processos podem ser retomados individualmente, e as entidades devem agir rapidamente para garantir que os saldos devidos sejam integralmente cobrados. Essa é uma oportunidade para que os credores recuperem seus créditos, sem depender do anterior plano de recuperação que agora se tornou obsoleto.
Posição dos Sindicatos e Trabalhadores
Cabe ressaltar que as entidades sindicais já emitiram notas coletivas, expressando que a retomada das execuções ocorrerá imediatamente. Os processos coletivos e individuais sob responsabilidade dos sindicatos também serão acionados com urgência, visando a satisfação das partes envolvidas. Na visão de Conceição Aparecida Fornasari, líder do sindicato de Campinas e Região, promessas do plano aprovado não foram cumpridas, e, portanto, os credores devem buscar seus direitos. Os sindicatos se preparam ainda para convocar advogados para um encontro que se dará em breve, o que denota a mobilização do setor perante a situação atual.
Transições na Rede Metodista após a Recuperação
A Rede Metodista sempre teve um papel sinalizado na educação brasileira, com suas 16 entidades, que incluem institutos e universidades reconhecidas no mercado. A recuperação judicial foi uma tentativa de reorganizar suas finanças e evitar a interrupção das operações. Agora, com o encerramento desse processo, a reestruturação necessária para manter a continuidade dos serviços educacionais é um desafio em andamento. O futuro da rede dependerá de como os novos planos de gestão e recuperação serão implementados, bem como do suporte que receberão dos credores no caminho a seguir.
